Os direitos das mulheres em jogo

Há alguns anos, vimos assistindo, tanto a nível internacional como europeu, à ascensão de grupos conservadores cada vez mais organizados que questionam os direitos das mulheres.

Em 1994, a Conferência Internacional do Cairo sobre População e Desenvolvimento (CIPD) reconhece que todas as mulheres deveriam ter acesso aos serviços de planeamento familiar e aos cuidados pós-aborto, seja qual for a situação legal do aborto no seu país. « Uma pessoa pode ter uma vida sexual satisfatória e segura, procriar e ser livre para fazê-lo tantas vezes quantas desejar. » O programa de acção do Cairo foi assinado por 179 países que se comprometeram a garantir o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva até 2015, com os seguintes objectivos:

  •  garantir o acesso universal aos métodos contraceptivos
  •  considerar os abortos de risco como um problema de saúde pública
  •  atender pacientes com complicações pós-aborto

Vinte anos depois, os direitos das mulheres ainda são questionados se as promessas dos Estados nesta matéria permanecem incumpridas. 220 milhões de mulheres que prefeririam adiar ou evitar uma gravidez continuam sem acesso à contracepção segura e eficaz, e mais de um parto em cada dez no mundo ocorre em adolescentes entre 15 e 19 anos de idade. Por outro lado, a proporção dos abortos clandestinos atingiu níveis preocupantes: em 2008, cerca de um aborto em dois no mundo era praticado em más condições.

Gravidez não desejada, um problema de saúde pública  

A gravidez não desejada (40% de gravidez no mundo) está entre as principais causas de doenças e mortes maternas. Ela traduz-se pela multiplicação de gestações de alto risco (gravidez precoce, gravidez pouco espaçada e gravidez tardia), mas também por um número considerável de abortos clandestinos. 22 milhões de mulheres com gravidez não desejada praticam interrupção voluntária em más condições.

Diante da problemática da gravidez não desejada, a solução passa pelo pleno exercício do direito das mulheres de dispor do seu corpo e «de decidir livremente e com discernimento o número desejado de filhos, bem como o espaçamento entre partos ». A realização desse direito depende do acesso efectivo aos serviços de planeamento familiar e ao aborto seguro e legalizado.

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